Portal G1 – Veruska Donato – 18/11 Começa nesta segunda-feira (18), a Semana Global de Empreendedorismo. O setor de franquias é uma opção para quem quer ter um negócio próprio. É possível começar com um investimento inicial de R$ 10 mil. As exigências para quem quer ser dono de uma franquia começam bem antes de abrir as portas. Eduardo Morita, diretor de expansão do grupo Ornatus, alerta o empreendedor: – É preciso gostar da atividade, por isso tem que pesquisar as franquias, e não apostar somente nas mais rentáveis; – Conversar com outros franqueados para saber como é a parceria e a assistência da marca – Ter muito claro que o retorno financeiro acontece entre o segundo e o terceiro ano da abertura do empreendimento; – Na hora de investir é melhor ter um dinheiro guardado ou pedir ajuda à família e evitar os empréstimos bancários. O setor de franquias fatura R$ 103 bilhões por ano e as atividades que mais crescem são: – Hotelaria e turismo – Limpeza e conservação – Informática e eletrônicos Fonte – Associação Brasileira de Franchising Durante todo o ano, o SEBRAE oferece palestras gratuitas voltadas aos pequenos empreendedores os temas são: gerenciamento, planejamento empresarial, […] Leia mais

As franquias postais estão em pé de guerra com o fisco municipal de São Paulo por causa da cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As agências alegam que a prefeitura tem desrespeitado a liminar do Tribunal de Justiça paulista, de novembro de 2012, que revoga a exigibilidade do tributo até que o tema, de repercussão geral, seja apreciado pelo Supremo Tribunal Federal. A autora do pedido de suspensão é a Associação Brasileira das Franquias Postais em São Paulo (Abrapost). ‘A prefeitura descumpre a decisão [do TJ-SP]. Eles lavram autos de infração com aplicação de multa e depois o nome das agências vai para o Cadin [Cadastro Informativo de Créditos não quitados]’, afirma Maria Rita Lunardelli, sócia da Advocacia Lunardelli. A estimativa é que mais de 100 empresas ligadas à Abrapost já estejam na lista de devedores. ‘Isso vai gerar um grande ônus para o município, que mais tarde será condenado’, prevê a tributarista. Maria Rita Lunardelli, que representa a entidade na Justiça junto da colega Helena Vicentini de Assis, diz que há intimações às franquias por processos movidos pela Procuradoria-Geral do Município, com prazo de três dias para quitação de dívidas. Para as agências, as certidões de […] Leia mais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disciplinou a forma como deve ser feita o parcelamento de débitos do Simples Nacional referentes ao ano de 2007, que estejam inscritos em Dívida Ativa da União – já cobrados judicialmente. As regras estão na Portaria nº 802, publicada no Diário Oficial da União de ontem. Esses débitos poderão ser parcelados em até 60 vezes. Cada parcela será acrescida de juros Selic mais 1% ao mês. Ao entrar no parcelamento, é suspenso o registro do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e da execução fiscal – que é a ação de cobrança da PGFN na Justiça. Segundo a portaria, o pedido de parcelamento significa confessar o débito. Caso sua exigibilidade esteja suspensa, por decisão judicial, por exemplo, a dívida não poderá ser parcelada. Além disso, é vedada a concessão de parcelamento para empresas com falência decretada. Os interessados deverão fazer a solicitação pela internet, pelo e-CAC da PGFN, no site www.pgfn.fazenda.gov.br. O valor de cada parcela corresponderá à divisão do valor total da dívida, observado o mínimo de R$ 500. Pelas regras, será admitido o reparcelamento de débitos do Simples Nacional de 2007, constantes de parcelamento em […] Leia mais

Em acórdão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Maria da Conceição Batista entendeu que o empregado somente poderá postular rescisão indireta, ausentando-se Leia mais

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fisco estadual pode cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de compra e venda de energia elétrica interestaduais, desde que a compradora consuma a energia em processo de industrialização e comercialização de outro produto, que não a própria energia. O entendimento majoritário da Turma considerou que companhias que adquirem energia elétrica em operações interestaduais e a utilizam na industrialização ou comercialização de outros produtos podem ser consideradas como consumidoras finais da energia, atraindo, portanto, a incidência do imposto. A posição foi exposta no julgamento do recurso da empresa de compra e venda de energia elétrica Tradener LTDA contra a Fazenda do Rio Grande do Sul. Situada em Curitiba, a empresa celebrou contrato com as companhias Ipiranga Petroquímica S/A e Companhia Petroquímica Sul (Copesul), ambas estabelecidas no Rio Grande do Sul. Conforme sustentado pela Tradener, como as operações envolviam venda interestadual de energia para uso em processo industrial, não haveria a incidência do ICMS. Por essa razão, a Tradener fixou o preço da operação sem considerar o valor do imposto. Multa e cobrança Com a celebração da operação, o Fisco gaúcho lançou cobrança do ICMS […] Leia mais

O combate à morosidade na tramitação dos processos e a busca por maior independência dos magistrados no julgamento das ações serão os principais desafios a serem enfrentados pelo novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Esses foram os pontos destacados pelas autoridades que discursaram na cerimônia de posse do ministro, nesta quinta-feira (22/11), em Brasília, como objetivos a serem perseguidos pela nova gestão. Primeiro a discursar, o ministro do STF Luiz Fux destacou a importância de os magistrados manterem a independência ao julgar suas ações com coragem, sem temer nada ou ninguém e sem se esconder atrás de ordem superior. “Rogamos que lute em prol de um Judiciário probo, independente, ativo e legitimado”, declarou Fux, dirigindo-se ao novo presidente. Segundo ele, a atuação de Joaquim Barbosa no STF foi marcada pela construção de uma Suprema Corte de vanguarda e pela concretização dos direitos humanos e das instituições democráticas no País. Integridade, independência e firmeza são as características que vão marcar a gestão do novo presidente, segundo destacou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante a cerimônia de posse. Em seu discurso, Gurgel afirmou que o atual momento, em busca do […] Leia mais

A redução de 83 dias, em média, na expectativa de sobrevida dos brasileiros na faixa de 41 a 80 anos vai dar ganho médio de 0,31% no valor das aposentadorias. É a primeira vez em 13 anos, desde que o fator previdenciário foi criado, que o índice usado no cálculo das aposentadorias registra melhora. No ano passado, o benefício teve seu valor reduzido em média em 0,42%. Os dados foram calculados pelo consultor Newton Conde, especializado em previdência, e professor da Fipecafi da Faculdade de Economia, da USP, a partir da nova tábua de expectativa de vida divulgada ontem pelo IBGE. O índice aplicado no cálculo das aposentadorias (fator previdenciário) varia de acordo com a idade do aposentado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida da população. É um mecanismo que entrou em vigor em dezembro de 1999 para tentar adiar a aposentadoria dos mais jovens -reduz o benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta mais cedo. Se a expectativa de sobrevida do segurado aumenta, a aposentadoria perde. Se diminui, o benefício ganha. “O IBGE fez um ajuste nos cálculos e na série histórica. Ao contrário do que ocorria desde 2002, quando o instituto fazia uma […] Leia mais

O litígio não pode durar eternamente. Se o credor não toma medidas para que a execução tenha sucesso, pode ocorrer a prescrição. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o indeferimento de novo pedido de suspensão da execução pela juíza da causa. O primeiro bem penhorado não garantiu integralmente o crédito, superior a R$ 300 mil. Por isso, o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) pediu a suspensão da execução. O processo permaneceu suspenso por um ano. Nesse tempo, a juíza determinou que o credor apontasse bens aptos à penhora, sob pena de o prazo de prescrição voltar a correr. O banco, porém, limitou-se a requerer nova suspensão do processo, agora por prazo indeterminado. A juíza rejeitou o pedido e determinou que fosse intimado para apresentar os bens do devedor a serem penhorados. O BNB recorreu dessa decisão até o STJ. Instabilidade jurídica O ministro Luis Felipe Salomão julgou improcedentes as alegações do banco. O relator avaliou que o BNB se limitou a afirmar genericamente que precisaria de mais tempo para a localização de bens e não demonstrou ter agido para solucionar o caso enquanto o processo esteve suspenso, diante do que não […] Leia mais

A redução do IPI para os veículos novos derrubou o valor dos usados. Em consequência, os donos de usados pagarão, em média, 8,56% menos IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para licenciar seus veículos no Estado de São Paulo no próximo ano, como antecipado pela Folha na edição do dia 8 deste mês. A tabela com os valores venais (de mercado) dos veículos foi divulgada ontem pela Secretaria da Fazenda paulista. Esses valores servirão de base para o cálculo do IPVA de 2013. A pesquisa de preços dos veículos foi realizada pela Fipe em setembro. Segundo Edison Peceguine, adjunto da Diretoria de Arrecadação da Fazenda paulista, o imposto dos automóveis terá queda média de 9,89%; o das motos, de 5,08%; o dos ônibus e micro-ônibus, de 8,72%; o dos utilitários, de 8,57%; e o dos caminhões, de 10,55% (a maior redução entre todos os tipos de veículos). Para chegar ao valor do imposto a ser pago, o contribuinte deve obter o valor venal do seu veículo (veja quadro). Uma vez obtido o valor venal, será preciso multiplicá-lo pela alíquota do imposto, conforme o combustível e a característica do veículo. INÍCIO DA COBRANÇA O pagamento do imposto (primeira cota […] Leia mais

Na sessão do Órgão Especial que abriu o ano judiciário de 2013, no Tribunal Superior do Trabalho, o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, destacou o crescimento do número de novos processos e o desempenho da Justiça do Trabalho na sua solução. Os dados, afirma o ministro, demonstram que “certamente a Justiça do Trabalho Brasileira é a recordista mundial no recebimento de novas ações trabalhistas e certamente na solução de novos processos trabalhistas”. O TST recebeu, em 2012, 237.281 processos, 12,2% a mais que em 2011, e solucionou 234.953 (13,5% a mais). Dalazen observou que voltou a acontecer, como nos três últimos anos, um crescimento acentuado no número de novos processos trabalhistas, que, em 2012, foi 5,1% superior ao de 2011. Da mesma forma, assinalou que, em 2011, já havia ocorrido acréscimo de 6,2% em relação a 2010. O ministro manifestou a expectativa de que, em 2013, ocorra uma redução no número de processos recebidos, principalmente a partir de hoje, quando passa a vigorar a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que determina a adoção de um novo termo de rescisão do contrato de trabalho, mais minucioso e detalhado do que o atual. Para Dalazen, o novo […] Leia mais