Nos juizados especiais federais o problema não é menor. O mau funcionamento da estrutura levou o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) a encomendar um raio X das 231 varas distribuídas pelo Brasil ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento demorou cerca de um ano.
O cruzamento dos dados apontou que o tempo médio de tramitação dos processos é de 1 ano, 8 meses e 22 dias, contados desde o protocolo inicial até o arquivamento. Um total de 631 dias.
Diferentemente dos demais juizados, os federais recebem questões previdenciárias ou que envolvam empresas públicas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aparece como réu em 73% dos processos, e a Caixa Econômica Federal, em 15,3% das ações.
Os pesquisadores visitaram todas as varas e verificaram que nem todas têm a mesma estrutura. Em 31,5% dos juizados não é possível, ainda, fazer a petição inicial eletronicamente. Além disso, há uma diversidade grande de sistemas informatizados, que não estão integrados.
As melhores varas estão no Sul do Brasil, e as piores, no Nordeste. Nesta parte do País, há varas em que o público é atendido em galpões improvisados e até em cozinhas.
Criados para receber pequenas causas e desafogar os fóruns, os juizados especiais estão abarrotados de processos. Só nas varas paulistas tramitam hoje cerca de 2 milhões de ações – mais do que o dobro do contabilizado há dez anos. São casos que, em sua maioria, envolvem o consumidor, como pagamento de títulos e indenizações de despejo. Com isso, há varas com agenda para marcar a primeira audiência só em dezembro de 2013. O prazo deveria ser de três meses.
A Justiça de São Paulo não tem um levantamento do tempo médio que as causas levam quando entram em um juizado. Sabe-se que a estrutura e mesmo o volume de ações mudam de acordo com a região onde ficam.
Dos 18 juizados especiais da capital paulista, o Central, localizado na Rua Vergueiro, é considerado modelo. Desde 2008, os processos lá são digitalizados. “Isso agiliza muito o trabalho do cartório, mas não é a resposta para todos os problemas. Falta funcionário e espaço físico. No elevador, só sobem quatro pessoas por vez e há sempre filas”, diz Mônica Soares Machado Alves Ferreira, juíza diretora do Juizado Especial Central.
Na 1.ª Vara desse prédio, tramitaram no mês passado 1.280 processos – atualmente, 28 mil estão em andamento. E a equipe do cartório é de 15 funcionários. “As causas são simples. Acabei de sair de uma audiência que discutia um contrato entre duas mulheres, mas se exige tempo. Elas vieram sem advogado e eu precisava entender o que se passava”, diz Mônica.
“Se o processo vem redondo e não há problemas no meio do caminho, como localizar o endereço de uma das partes, o tempo médio para dar a sentença final é de oito meses.”
Marceneiro. A dentista Teresa Ratto demorou mais de um ano para resolver, apenas em parte, uma ação que apresentou ao Juizado Especial Central em 11 de maio do ano passado. A questão era simples. Teresa havia contratado um marceneiro para reformar um armário e fazer algumas alterações na casa.
Em dezembro de 2010, o marceneiro levou três cheques e as portas do armário. Nunca mais apareceu, apesar dos inúmeros telefonemas da dentista. Teresa entrou, então, com a ação.
Três meses depois foi à audiência conciliatória. E foi aí que começaram os problemas. “Eles me comunicaram que não haviam encontrado o marceneiro no endereço que eu havia informado, em Aricanduva, na zona leste.”
A dentista foi pessoalmente ao local e encontrou o marceneiro. Conseguiu reaver as portas, mas não os cheques. Voltou ao juizado e, um ano e três meses depois, seu caso foi parcialmente resolvido. “Ele disse que não achou os cheques e se comprometeu a indenizar, caso fossem depositados. Foi muito trabalho para pouco resultado”, diz.
Sem advogado. Como o juizado não exige a representação de advogados em causas menores do que 20 salários mínimos (R$ 12.440), quem entra com a ação tem de se virar. “Eles não dão informação por telefone. É ruim ter de vir pessoalmente aqui”, diz o publicitário Roberto Mello, de 35 anos, que está na oitava representação no Juizado Especial Cível. A última está correndo no Juizado de Perdizes, na zona oeste.
O motivo: em setembro de 2011, um motorista alcoolizado bateu na traseira de seu carro, informou o telefone errado e sumiu. Mello o localizou. A sentença saiu. Receberia R$ 1 mil pelos danos, mas recorreu: quer R$ 10 mil.
Média para resolver ação na esfera federal é de 631 dias
Outro dado que chama a atenção é a falta de informação do usuário sobre o funcionamento do sistema. Os juizados especiais federais foram criados para que a vítima não precisasse de um advogado para entrar com uma ação. No entanto, apenas 12,2 % dos autores dos processos não são representados por um advogado.
Seminário. Os dados do estudo serão apresentados amanhã no seminário sobre os 10 anos dos juizados especiais federais, na sede da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. “Encomendamos a pesquisa para formular as melhores soluções”, diz João Otávio de Noronha, juiz corregedor-geral da Justiça Federal.
“Teremos de designar mais juízes para as varas. Em muitas, eles acumulam funções. Também vamos tomar providências em relação ao INSS. Os juizados não podem ser um balcão de reclamações do órgão.”
VALÉRIA FRANÇA
COLABOROU NATALY COSTA