Depois de ser retirada da pauta de votação três vezes, a última delas na quarta-feira passada, a proposta sobre o marco civil da internet, que prevê uma série de princípios à oferta de acesso e ao uso da rede no País, deve ir à votação hoje na Câmara dos Deputados. O texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ) chega ao Plenário com vários pontos contestados, mas ele acredita num consenso pela aprovação.
A grande polêmica do projeto gira em torno da neutralidade na rede – que significa, basicamente, que todas as informações que trafegam na internet sejam tratadas da mesma forma, sem favorecimento a alguém por qualquer motivo. Isso impediria os provedores de distinguirem a velocidade entre sites ou aplicativos. Controverso, o item teve a redação alterada. Molon fez as últimas modificações e deixou claro que a regulamentação da questão ficará com o Executivo, conforme acordo com o governo.
Alguns parlamentares, porém, defendem a regulamentação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a se manifestar a favor desse entendimento na semana passada. O relator, no entanto, acredita que à Anatel cabe a fiscalização, e não a regulação dos serviços.
Depois que a votação da proposta foi adiada na semana passada, Molon discutiu os pontos polêmicos do projeto com os deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e Eli Correa (DEM-SP). Izar reclama que nenhuma sugestão dos oposicionistas foi acatada e afirma que vai apresentar hoje, em plenário, uma proposta alternativa (substitutivo).
Segundo ele, a questão da neutralidade, como está no texto, pode dificultar a popularização da internet. “Tem quem pague menos e use pouco, mas há quem pague o pacote mais caro e tenha um tráfego maior de dados. O sistema não está preparado para esse congestionamento, e quem vai acabar pagando a conta é quem paga menos”, disse o deputado. “Fica claro que o governo está defendendo interesses dos provedores.”
Eli Correa também vai propor modificações no texto durante a votação de hoje. Para o deputado, deve haver um tratamento isonômico aos provedores. Isso porque o texto proíbe os provedores de conexão de guardar dados de navegação dos usuários, mas permite isso aos provedores de conteúdo. Outro ponto que já havia sido modificado na última semana é o artigo 15.º, que trata da responsabilidade dos provedores sobre o conteúdo postado por usuários.
O marco civil manteve o princípio de que os provedores não podem ser responsabilizados por nada, a não ser que descumpram uma ordem judicial, proibindo uma prática comum hoje: advogados enviam notificações e as empresas responsáveis pelo conteúdo o removem imediatamente. No entanto, Molon incluiu um parágrafo no qual prevê que, nos casos de violação a direito do autor, não é necessária decisão judicial para retirada de conteúdo.
A questão foi alvo de críticas da Associação Brasileira de Internet (Abranet), segundo a qual o projeto coloca em risco a liberdade de expressão dos usuários. Se a matéria for aprovada na Câmara, ela seguirá para análise do Senado Federal.
DÉBORA ÁLVARES – BRASÍLIA