De acordo com o previsto, e atendendo solicitação da AASP, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, informou, em ofício encaminhado à Associação, que a nova versão do Sistema e-DOC, Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho, entrará em funcionamento na próxima segunda-feira, dia 7/5.

No documento, o TST destaca os seguintes aperfeiçoamentos:

a) compatibilidade com os cerficados digitais versão 2.0 e 3.0 emitidos a partir de janeiro de 2012;

b) maior rapidez, fruto de infraestrutura reescrita em linguagem java, mais moderna e adequada às exigências atuais;

c) telas mais simples e fáceis de usar.

Em fevereiro deste ano, a AASP havia solicitado ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho informações acerca da não aceitação, pelo sistema de protocolo eletrônico integrado, das versões 2.0 e 3.0 dos certificados digitais expedidos segundo as normas do ICP-Brasil.

A solicitação surgiu do fato de o Sistema e-DOC (Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho) aceitar tão somente a versão 1.0, não permitindo que os advogados atualizados e preocupados em manter-se em dia com as normas do ICP-Brasil pudessem valer-se daquele importantíssimo instrumento de trabalho.

Em resposta ao pedido da AASP, o presidente do TST, reafirmando sua preocupação com a evolução do referido sistema determinará ao Comitê Gestor do e-DOC o seu imediato aprimoramento de modo a reescrevê-lo em linguagem java, provê-lo de infraestrutura mais moderna e adequada às exigências atuais e, assim, torná-lo compatível com os certificados digitais versões 2.0 e 3.0.

Naquela oportunidade, o presidente do TST informou também que, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Comitê, a nova versão do Sistema e-DOC entraria em funcionamento no início de maio.

Fonte: AASP